Você conhece bem o vocabulário do espanhol jurídico?

Quando se pensa sobre dificuldades entre línguas jurídicas, normalmente o inglês jurídico é o que vem em mente. Isso porque a língua ser relativamente bem diferente do português, além dos ordenamentos jurídicos terem diferença. Porém, o espanhol, apesar de ser mais familiar, também causa confusões no mundo jurídico. Justamente por suas similaridades, o espanhol jurídico pode levar muitos falantes do português ao erro. Confira neste artigo da Brava Training um pouco mais sobre o vocabulário do espanhol jurídico!

Por que é tão fácil confundir o espanhol jurídico com o português jurídico?

O termo “jurídico” já indica a modalidade para a qual o idioma será utilizado. O espanhol jurídico e o português jurídico tem as barreiras de tradução do chamado “portunhol”. Por serem idiomas parecidos, até considerados irmãos, é fácil se confundir. Assim, tradutores da língua espanhola observam com frequência o uso do “portunhol” nos documentos legais.

Essa confusão também acontece porque muitos operadores do Direito cometem um erro. Eles acreditam que, por terem ordenamentos jurídicos semelhantes, os termos entre o Brasil e países falantes do espanhol serão parecidos. Diferente dos casos de países da língua inglesa, o sistema jurídico romano-germânico é utilizado no Brasil e em muitos países de língua espanhola. Desse modo, entender o espanhol jurídico se mostra ainda mais essencial.

O ordenamento jurídico brasileiro é baseado no Civil Law. Neste, há uma prevalência do direito escrito e legislado em detrimento de demais fontes do direito. Apesar do Brasil não seguir puramente esse ordenamento, ainda é sua principal modalidade. Assim como de seus vizinhos.

Apesar de alguns termos se aproximarem do português, como “abogado” ser a tradução para advogado, deve-se tomar cuidado com as traduções. Imagine, uma cláusula de contrato cujo valor estipulado seja de un billón. O falso cognato aqui seria pensar que billión vale o mesmo que o bilhão. Porém, “un billón” corresponde a um milhão de milhões, isto é, um trilhão. Mas, observe, em português, “um bilhão” corresponde a mil milhões. Para duas línguas cujos principais falantes seguem um sistema jurídico que favorece o escrito, isso é algo muito sério.

Vocabulário rápido para espanhol jurídico

• Cancelar = em outra situação de interlocução, em língua espanhola, pode designar o ato de “efetuar” o pagamento;
• Poder; Carta-Poder o Apoderamiento = procuração extrajudicial. A expressão “apoderamiento” é utilizada tanto para designar o ato de nomear um procurador, como para designar o instrumento jurídico;
• Poder a procurador; Poder para pleitos; Procuración (Equador) = procuração Judicial. Na maioria dos países, a expressão “procuración” se refere à atividade, não ao instrumento;
• Poder especial = procuração com poderes especiais;
• Apoderado = procurador (procuração extrajudicial);
• Poder general; Poder generalísimo (dependendo do país) = procuração com poderes gerais. Neste caso, é importante lembrar que as legislações de alguns países fazem distinção entre as modalidades de extensão do mandato geral;
• Procurador = procurador (procuração judicial);
• Poderdante = outorgante;
• Delegación, Subapoderamiento = substabelecimento.

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